Das 8.275 denúncias de irregularidades trabalhistas que chegaram ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) no ano passado, 577 são de Pelotas. Em comparação a 2014, o número diminuiu: foram 48 denúncias a menos - o que, de acordo com o MPT da cidade, não quer dizer que os problemas tenham cessado. Durante o ano, 181 ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas e 1.006 termos de ajuste de conduta (TACs) foram celebrados no Estado. Destes números, 13 e 84 foram realizados em casos do município, respectivamente.

Separadas por temas, as denúncias são direcionadas a problemas de meio ambiente do trabalho, trabalho escravo, fraudes trabalhistas, administração pública, trabalho portuário, discriminação, criança e adolescente, organização sindical, e temas gerais. Todas elas vindas das cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Do ponto de vista do procurador Alexandre Ragagnin, que atua no órgão municipal, o dado mais preocupante em Pelotas é o que diz respeito ao meio ambiente e trabalho, geralmente associado à exposição do funcionário a riscos. Falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), insalubridade e descumprimentos de normas referentes à saúde de quem presta o serviço são exemplos que compõem os 174 casos irregulares registrados.

Mesmo que sejam 17 denúncias a menos que em 2014, o procurador explica que “a redução destes números não significa necessariamente uma regularização na conduta dos empregadores”. O receio de perder o emprego, ainda mais por tratar-se de um momento de extrema preocupação - neste caso, atribuindo a insegurança à crise -, muitas vezes leva ao silêncio. Quem está do lado de fora também adota a medida de calar-se diante dos fatos, a fim de não perder uma chance no mercado futuramente.

Outro fator que apresentou queda de um ano para o outro, mas que mesmo assim ainda é considerado alarmante, é o trabalho de crianças e adolescentes, que perde apenas para Caxias do Sul. Ragagnin ressalta que a atuação do Programa de Educação Tutorial (PET), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em ações de conscientização sobre o assunto foi frequente ao longo do ano no município. No entanto, diferentemente do que se esperava, a queda foi de apenas 3%.

Na classificação de temas gerais, um aumento de 4% - de 273 para 284 casos - significa que crescem os problemas de atrasos nos pagamentos, pessoas que não receberam seu 13º salário, não tiveram suas carteiras de trabalho assinadas como lhes é de direito, sofrem com a falta de concessão de intervalos, e questões como jornada excessiva de trabalho. De 11 para 16 denúncias no trabalho portuário, o número ainda se mantém dentro da média, entre dez e 20. Ainda mais pelo ingresso de funcionários no Porto em Rio Grande.